Termos de Uso
1. Quem somos
O Viravatar é uma plataforma online operada por CONECT PRO DIGITAL LTDA, CNPJ 60.071.188/0001-90, com sede na Rua Doutor Celestino, 122, Sala 708, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-091. Contato: contato.yurisz@gmail.com.
2. O serviço
O Viravatar permite criar personagens digitais com inteligência artificial e gerar vídeos curtos a partir de vídeos enviados pelo próprio usuário. O acesso é feito pelo navegador e a entrega é 100% digital.
3. Cadastro
Para usar o serviço é necessário ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e manter a senha em sigilo. O usuário é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
4. Uso permitido e proibido
O usuário só pode enviar conteúdo sobre o qual tenha direitos e só pode usar personagens originais da plataforma ou o próprio rosto. É expressamente proibido:
- usar imagem, rosto ou voz de terceiros sem autorização, incluindo pessoas públicas, políticos e celebridades;
- enviar qualquer conteúdo envolvendo menores de idade;
- gerar conteúdo sexual, de nudez, violento, de ódio ou discriminatório;
- criar conteúdo para enganar, fraudar, aplicar golpes, desinformar ou se passar por outra pessoa;
- usar o serviço em campanhas políticas ou eleitorais;
- violar direitos autorais, de marca ou de imagem.
Conteúdos podem passar por moderação automática e manual. O descumprimento leva à remoção do conteúdo e ao bloqueio da conta, sem reembolso dos créditos usados de forma irregular, além da comunicação às autoridades quando exigido por lei.
5. Conteúdo gerado por IA
O usuário é responsável pelo uso e pela publicação dos vídeos gerados e deve identificá-los como conteúdo criado ou alterado por inteligência artificial sempre que a lei ou as regras da rede social exigirem.
6. Créditos e pagamento
O serviço oferece um plano gratuito com 15 créditos por mês e planos pagos mensais (Básico, Plus e Pro), pagos via PIX, cada um com uma quantidade de créditos por mês. Cada ação (criar persona, gerar vídeo) consome a quantidade de créditos informada antes da geração. Créditos só são descontados quando a geração é concluída com sucesso; em caso de falha técnica, os créditos são devolvidos automaticamente. Créditos dos planos pagos acumulam e valem por 90 dias a partir do crédito na conta e não podem ser convertidos em dinheiro, exceto na hipótese de reembolso prevista abaixo. Não há fidelidade nem multa: o usuário pode deixar de renovar a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período pago.
7. Reembolso e arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da compra em até 7 dias corridos. Nesse prazo, créditos não utilizados são reembolsados integralmente pelo mesmo meio de pagamento. Créditos já utilizados não são reembolsáveis, pois o serviço foi prestado. Pedidos: contato.yurisz@gmail.com.
8. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca Viravatar e os personagens da galeria são de titularidade da empresa. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e recebe licença para usar, inclusive comercialmente, os vídeos gerados na sua conta, respeitando estes Termos.
9. Limitação de responsabilidade
O resultado gerado por IA pode variar e não é garantido para nenhum fim específico. A empresa não se responsabiliza pelo uso que o usuário faz do conteúdo gerado nem por indisponibilidades de serviços de terceiros, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso no site. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.